Em nosso país existe um órgão que regulamenta as marcas que estão no mercado desde 1970, ele é chamado de INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e é responsável por organizar, assegurar e conceder registro de várias propriedades industriais, incluindo marcas e patentes. É no INPI que o nome da sua empresa, ou produto específico, precisa estar registrado para estar assegurado por leis.
Porque é importante ter uma marca registrada?
Com o registro feito, você, como empresária ou empresário, possui o direito reservado daquele nome ou identidade visual, ou seja, se alguém tenta te plagiar ou colocar na mesma área de atuação uma empresa, ou produto, com o mesmo nome que tenha sido registrado no INPI, você pode contestar e pedir judicialmente que tudo seja tirado do ar.
Bom, mas como registrar minha marca?
Existem alguns passos que precisam ser feitos e vamos simplificar para vocês:
- Procure um escritório de marcas e patentes, ou algum profissional que tenha propriedade no assunto.
- Envie o nome da sua empresa ou produto para uma pesquisa prévia (neste momento pode acontecer do nome que você deseja já estar registrado, nisso você terá que buscar outras possibilidades de nomes).
- Encontrando um nome liberado é hora do registro (sua empresa, ou produto, é colocada em uma classe que determina a área que pertence, por exemplo, uma padaria está na classe 35, por isso o nome é registrado nesta classe).
- Ao enviar o pedido de registro para o INPI é pago um valor, assim será iniciado o processo de avaliação (é importante salientar que a partir deste momento o nome da marca fica segurado pelo INPI, ou seja, mesmo estando em tramites o processo, nenhuma outra empresa pode tentar registrá-lo, por isso é importante registra sua marca ou patente o quanto antes).
- Existe um período de alguns meses para que alguma outra marca, já registrada no INPI, se oponha a sua tentativa de registro, caso aconteça é possível se manifestar, contestando essa oposição (para isso também é pago outro valor).
- Passado o tempo de oposições e suas manifestações a elas, caso ocorram, o pedido chega aos examinadores do INPI, eles dão o veredito final, concedendo ou não o registro da marca.
- Final feliz: Direito concedido, você paga o registro final e sua marca fica registrada por 10 anos, após esse tempo você pode renovar ou não, caso não, o nome fica livre novamente para registro de outras pessoas.
- Final meia boca: Caso seu pedido de registro seja negado é hora de fazer outra busca de nomes e iniciar o processo novamente.
O que preciso saber além dos passos de registro:
- É possível registrar o mesmo nome em segmentos diferentes, por isso as classes do INPI existem.
- Sempre procure profissionais responsáveis para te auxiliar em um registro no INPI, pessoas que já fazem isso e sabem todo o processo, pois se tentar fazer sozinh@, ou com charlatões, você pode perder muito dinheiro e tempo.
- O processo é demorado e burocrático, no entanto não desanime, apenas buscando o registro sua marca estará segura com base em leis.
- Evite sustos no meio do caminho, pode acontecer de uma marca já ter o nome da sua empresa registrado, ou registrar antes que você, sendo assim é possível que chegue uma notificação extrajudicial na sua porta pedindo que retire tudo do ar, e todo o trabalho de negócio que tenha sido feito terá que ser iniciado novamente. Isso infelizmente pode afetar o reconhecimento do público pela sua marca, mas para que isso não atrapalhe, é importante que você seja sincero com a sua audiência sobre a sua trajetória.
